Estatuto do Nascituro é aprovado no Brasil

quarta-feira, 5 de junho de 2013



Estatuto do Nascituro é aprovado no Brasil pela Comissão de Finanças e Tributação

Brasília, 05 de Junho de 2013 (Zenit.org) Thácio Lincon Soares de Siqueira | 320 visitas

A Comissão de Finanças e Tributação, no Brasil, aprovou nesta manhã a proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. A notícia foi divulgada pela Agência Câmara Notícias, às 12h40 de hoje.

Em breve entrevista a ZENIT Paulo Fernando Melo (www.paulofernando.com.br), vice-presidente do movimento Pro Vida família responde a algumas questões sobre essa aprovação.

Acompanhe abaixo:

***

ZENIT: O que significa essa aprovação do Estatuto do Nascituro pela Comissão de Finanças e Tributação?
Paulo Fernando: Após a aprovação na primeira comissão de mérito Seguridade Social e Família, hoje foi aprovada o critério técnico do projeto significando que não há nenhum óbice na adequação orçamentária e financeira.

ZENIT: O que prevê o Estatuto do Nascituro?
Paulo Fernando: Assegura a criança que está por nascer todos os direitos a partir da concepção , além de estabelecer que, se a mãe não dispuser de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança concebida em decorrência de estupro, o Estado arcará com os custos até que o genitor venha a ser identificado e responsabilizado por pensão ou a criança venha a ser adotada.

ZENIT: Quais são os próximos passos?
Paulo Fernando: A matéria será analisada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que analisará os aspectos jurídicos, constitucionais e de redação legislativa.Como a matéria trata de direito civil e penal, a CCJC analisará o mérito até alterando e aperfeiçoando o texto , inclusive no que se refere a questão da personalidade jurídica do nascituro e também em relação a proibição total do aborto mesmo nos casos de estupro e na má formação genética.

ZENIT: De que maneira os cidadãos brasileiros podem participar para aprovar o projeto de lei?
Paulo Fernando: Em primeiro lugar inteirar-se do assunto , estudá-lo profundamente e repassar as informações ao maior número de pessoas .Atuar por meio das redes sociais e principalmente pressionar os parlamentares da CCJC para aprovarem o texto

ZENIT: Qual o caminho a ser seguido pelo Projeto de Lei?
Paulo Fernando: Após a apreciação na CCJC a matéria irá para o plenário da Câmara dos Deputados em caso de aprovação , seguirá para o Senado Federal a apartir das comissões e depois submetido a sanção ou veto da presidente da República, se rejeitado será arquivado
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