CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA: A LEGÍTIMA DEFESA

Caros amigos, há alguns anos aqui no Brasil, houve uma movimentação em nossa sociedade, com relação ao desarmamento de toda a sociedade com relação às armas. Neste mesmo tempo, se levantou alguns casos sobre legítima defesa. Trago aqui, alguns parágrafos sobre este assunto, datado no Catecismo da Igreja Católica, mas, contextualizo o texto, dizendo-vos de que este texto, faz parte da questão das virtudes morais do cristão, na terceira parte do Catecismo, especificamente tratado sobre o quinto mandamento. A legítima defesa só se faz necessária quando alguém agredido de forma grave, correndo o risco de morte, deva sobre o grave dever de proteger a própria vida, proteger-se e buscar a sua sobrevivência. Daí se compreende que a Igreja não deseja a morte de ninguém, e muito menos, o drama da gravidade destes assuntos na vida de quaisquer pessoa. Mas, faz uma rápida consideração sobre o referido assunto. Espero não estar confundindo ninguém com o assunto e muito menos descontextualizando-o do texto em seu corpo. Como leigo no assunto, porém no Amor e Fé ao Santo Magistério da Igreja, entrego tudo o que escrevi e postei abaixo, sob o Patrocínio  da Santíssima Virgem. Que Ela nos ilumine à todos para o entendimento em Seu Divino Esposo: o Espírito Santo. Boa leitura à todos!

LEGÍTIMA DEFESA (parág. 2263-2267 do CIC)

Parágrafos:

2263 A legítima defesa das pessoas e das sociedades não é uma exceção à proibição de matar o inocente, que constitui o homicídio voluntário. "A ação de defender-se pode acarretar um duplo efeito: um é a conservação da própria vida, o outro é a morte do agressor. Só se quer o primeiro, o outro não.

2264 O amor a si mesmo permanece um principio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer respeitar seu próprio direito à vida. Quem defende sua vida não é culpável de homicídio, mesmo se for obrigado a matar o agressor.

Se alguém, para se defender, usar de violência mais do que o necessário, seu ato será ilícito. Mas, se a violência for repelida com medida, será lícito... E não é necessário para a salvação omitir este ato de comedida proteção para evitar matar o outro, porque, antes da de outrem, se está obrigado a cuidar da própria vida. (Santo Tomás de Aquino)

2265 A legítima defesa pode ser não somente um direito, mas um dever grave, para aquele que é responsável pela vida de outros. Preservar o bem comum da sociedade exige que o agressor seja impossibilitado de prejudicar a outrem. A este título os legítimos detentores da autoridade têm o direito de repelir pelas armas os agressores da comunidade civil pela qual são responsáveis.

2266 Corresponde a uma exigência de tutela do bem comum o esforço do estado destinado a conter a difusão de comportamentos lesivos aos direitos humanos e às regras fundamentais de convivência civil. A legítima autoridade pública tem o direito e o dever de infligir penas proporcionais à gravidade do delito. A pena tem como primeiro objetivo reparar a desordem introduzida pela culpa. Quando essa pena é voluntariamente aceita pelo culpado tem valor de expiação. Assim, a pena, além de defender a ordem pública e de tutelar a segurança das pessoas, tem um objetivo medicinal: na medida do possível, deve contribuir à correção do culpado.

2267 O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade do culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto.

Se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana. (João Paulo II)