Governo pretende criar o “Kit Aborto”

terça-feira, 12 de junho de 2012


Governo pretende criar o “Kit Aborto” 
Fonte: http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=3274 Ivanaldo Santos (ivanaldosantos@yahoo.com.br) Filósofo 

 Na última quarta-feira, 06/06/2012, o Brasil foi tomado de surpresa com a notícia, amplamente divulgada pela mídia, que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de “redução de riscos” para o aborto ilegal. Essa política envolveria uma espécie de “Kit Aborto” que seria distribuído nos hospitais públicos para as mulheres que hipoteticamente querem fazer o aborto ilegal. Entre os componentes do “Kit Aborto” estaria o misoprostol, princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, de venda restrita e amplamente usado pelas redes clandestinas que praticam o aborto. 

De acordo com o Ministério da Saúde esse “Kit Aborto” faz parte da política de planejamento reprodutivo do governo. Para justificar essa política de planejamento reprodutivo o referido ministério afirma que no Brasil são praticados um milhão de abortos por ano. De acordo com as informações que foram publicadas na mídia o projeto do Ministério da Saúde consiste da seguinte estratégia: a mulher grávida vai a uma unidade de saúde pública (hospital, posto de saúde, etc) mais perto de sua casa e pega o “Kit Aborto” e vai para casa fazer o aborto “ilegal” de forma segura. Tudo isso financiado com o dinheiro público. Diante dessa proposta é preciso se fazer cinco observações. 

Primeira, a proposta do Ministério da Saúde fere gravemente a legislação brasileira. No Brasil é crime fazer apologia ao crime e financiá-lo. O Estado, na legislação brasileira, não pode financiar o crime. Essa proposta representa, na prática, o financiamento público de uma atividade criminosa. Segunda, o argumento utilizado pelo Ministério da Saúde, ou seja, que o tal “Kit Aborto” é um componente da política de planejamento reprodutivo é muito fraco. De um lado, política de planejamento reprodutivo pressupõe a reprodução, isto é, uma mulher vai ficar grávida, ter um filho, etc. Com isso, é descartada a morte do feto por meio da realização do aborto. Do outro lado, é preciso ver que esse argumento é uma frase bonita, uma espécie de poesia, para disfarçar a verdadeira intenção, que é a legalização indireta do aborto e, ainda por cima, com financiamento público. Terceira, o Ministério da Saúde está tentando criar uma nova lei. Depois do Supremo Tribunal Federal (STF), agora é a fez do Ministério da Saúde legislar. 

A sociedade contemporânea vive os dias da morte da democracia, onde os parlamentares e o Congresso, ambos eleitos com voto popular, não tem mais qualquer poder. Quem faz as leis e decide o que é legal é o STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo sumariamente ignorada. Quarta, na tentativa de criar o “Kit Aborto” o Ministério da Saúde utiliza o velho e gasto argumento que diz que no Brasil são realizados um milhão de abortos por ano. Vamos dizer que esse argumento é totalmente verdadeiro, apesar de ter sido desmascarado diversas vezes. Seria bom que finalmente os segredos que envolvem esse número fossem revelados. Como foi feita essa pesquisa? Qual o método foi utilizado? Qual a amostragem?, etc. Chega de jogar na cara da população números sem sentido e sem explicação. Outra coisa, se esses números são verdadeiros, então por que não se cria a CPI do Aborto? Há muito tempo que os grupos e movimentos providas lutam para criar essa CPI. Se existem tantas mulheres morrendo por causa do aborto ilegal, a CPI do Aborto seria a grande forma dos grupos pró-abortos demonstrarem a importância da legalização do ato abortivo. Seria o melhor caminho para definitivamente se desmascarar os grupos providas. No entanto, mais uma vez a CPI do Aborto é silenciada. 

Parece que essa história de “um milhão de abortos” não passa de mágica, de maquiagem, de ficção matemática. Quinta, onde está a presidente Dilma Rousseff (PT)? Vale lembrar que ela assinou em 2010 uma Carta Aberta onde se dizia contrária ao aborto e que não faria nada para legalizá-lo. Logo abaixo constam as declarações da então candidata, a presidência da república, Dilma Rousseff. N. 2. Sou [Dilma Rousseff] pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto. N. 3. Eleita [Dilma Rousseff] presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no País. Faz muito tempo que Dilma Rousseff rompeu com o acordo para não legalizar o aborto. Esse rompimento ficou claro quando ela nomeou para a Secretária de Políticas para as Mulheres, mais conhecida como Ministério das Mulheres, a militante radical pró-aborto, a Sra. Eleonora Menicucci. 

O atual projeto do Ministério da Saúde, da criação do “Kit Aborto” está inserido dentro desse rompimento. A ordem parece ser legalizar o aborto de qualquer forma, de qualquer jeito, com qualquer argumento ou qualquer mentira. Dilma Rousseff, que se elegeu com o discurso da inovação, segue a velha lógica da política brasileira, ou seja, em tempos de eleição o candidato promete qualquer coisa, assina qualquer documento, mas depois que é eleito e toma posse no cargo esquece tudo que disse e tudo que assinou. Qualquer questionamento sobre seu discurso no período eleitoral é negado pela acessória de imprensa. Dilma segue a risca a velha hipocrisia da política brasileira. Na prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta e até mesmo secreta. A gestão Dilma Rousseff está dando o velho “jeitinho brasileiro” para legalizar o aborto. Se o povo brasileiro não quer o aborto, se os congressistas, por motivos diversos, não querem legaliza-lo, então o PT, o novo príncipe maquiavélico, vai legalizá-lo de qualquer forma, de qualquer jeito. A nova bola da vez é o “Kit Aborto”.
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