25/01/2012 - 20h04
Cadastro de gestantes gera saia-justa para ministro da Saúde
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) foi bombardeado nesta quarta-feira com críticas à medida provisória que instituiu o cadastro de gestantes no país.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1039520-cadastro-de-gestantes-gera-saia-justa-para-ministro-da-saude.shtml
Governo institui cadastro para prevenir mortalidade materna
O assunto dominou a pauta da reunião do Conselho Nacional de Saúde --órgão que fiscaliza e monitora as políticas de saúde-- na tarde de hoje e levou o ministério a negociar com os conselheiros a criação de um grupo de trabalho para sugerir ajustes na proposta. Padilha é presidente do conselho.
As críticas foram feitas por pelo menos dez conselheiros (de 40 presentes) e até por uma integrante da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), que acompanhou a reunião. Grupos de movimentos feministas também assistiram ao encontro.
Desde que foi assinada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro passado, a MP vem causando polêmica. A pressão dos movimentos feministas, principalmente, já levou Padilha a explicar pelo Twitter a intenção da proposta.
As críticas se dão tanto pela forma como a medida foi encaminhada ao Congresso --sem a devida discussão com a sociedade, argumentaram conselheiros-- quanto pelo seu teor.
A proposta traz a palavra "nascituro" ao dizer que os serviços de saúde devem garantir "às gestantes e aos nascituros" atendimento seguro e humanizado. O termo, rejeitado pelos movimentos feministas, é o mesmo usado no polêmico "Estatuto do Nascituro", projeto de lei que quer conferir ao bebê ainda em gestação proteção jurídica e garantia de vida --restringindo o abortamento legal que existe hoje.
"Para nós, um grande problema é o 'nascituro', traz toda uma discussão que pode parecer paranoia, mas não é. Não estou trazendo a posição [da SPM], mas acho que é bastante sensato que a gente pense em retirar a questão do nascituro", afirmou Elisabeth Saar, da SPM, que alertou não falar oficialmente pela secretaria, já que não havia recebido um convite oficial para estar no local. "É um desgaste desnecessário para todos nós, especialmente nós do governo", completou.
CADASTRO
A criação do cadastro que reunirá informações das gestantes em pré-natal, tanto na rede pública como na privada, também foi motivo de críticas. "Entendemos que a MP dá um controle muito grande sobre a mulher, nem pergunta se ela quer ou não fazer o cadastro", disse Maria do Espírito Santo Tavares, conselheira que puxou o debate.
Ela foi a primeira a pedir a retirada da MP do Congresso Nacional. Pelo menos outros cinco conselheiros fizeram o mesmo pedido.
"O que está em questão não é o compromisso [do governo no assunto], é o método, o processo (...) É preciso que o remédio não se transforme em veneno", argumentou Jurema Werneck, também conselheira. Ela criticou a falta de debate anterior à edição da MP e citou Dilma. "Ela não tem licença de nos atropelar."
Padilha explicou longamente que a intenção da proposta é reduzir os níveis de mortalidade materna e, não, controlar as gestantes. "Pelo menos 200 mil curetagens são feitas por ano no SUS. [Nomes e endereços das pacientes] estão no sistema, é público? Fez com que alguém fosse atrás para ver se foi de um aborto inseguro? Não."
Apesar de não ter força legal para determinar a retirada da MP, o conselho pode decidir por uma recomendação ao ministério para que isso ocorra e colocar Padilha em situação desconfortável.
Frente à possibilidade de o conselho aprovar a rejeição da MP, o ministério propôs a criação de um grupo para estudar o texto e apontar sugestões em 15 dias. É possível que o conselho solicite audiência com Dilma.
"Qualquer decisão de revogar a MP vai suscitar uma discussão que não interessa. O questionamento mais forte é de uma palavra", defendeu Padilha, que se disse satisfeito com o adiamento da discussão.
*** outra notícia associada ***
Mulheres devem boicotar cadastro de grávidas
Texto publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 10h29
Fonte: Causa Operária Online
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=61492
Pouco mais de uma semana após estar reunida com mais de duas mil mulheres na 3º Conferência Nacional de Mulheres, em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff preparou um verdadeiro presente de grego para o natal das mulheres brasileiras.
Publicada no dia 26 de dezembro de 2001, como uma de suas últimas medidas em seu primeiro ano de mandato a Medida Provisória 557 foi o presente de Natal de Dilma para a direita mais obscurantista que existe no Brasil. A MP sela o acordo da presidenta com esses setores e é a pá de cal em qualquer ilusão em seu governo como minimamente progressista para as conquistas femininas.
Porque é uma ameaça e um ataque aos direitos das mulheres?
Primeiro é preciso dizer que Medidas Provisórias e decretos se tornaram a regra da atuação do Executivo brasileiro para impor suas decisões sobre a sociedade e o Parlamento. Apenas em 2011 foram editadas 36 MPs, com temas variados, mas que em sua maioria trataram de temas que se fossem amplamente discutidos pela sociedade num debate amplo ou, se pelo menos seguisse os tramites de um projeto de lei comum provavelmente não se tornaria Lei, tamanho conteúdo de ataque aos direitos e patrimônio nacional. Só para citar um exemplo, foi através de MP que o Congresso aprovou a privatização dos Correios. Sem nenhuma discussão, totalmente nas costas dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos e de toda população.
Isto porque esse tipo de proposta tem tramitação específica dentro do Congresso. Tem prazos a serem cumpridos e o poder de trancar a pauta de votação até que seja contemplada. O que, via de regra, acontece com a aprovação da proposta do Governo que editou a MP e, neste momento, tem ampla maioria nas duas casas legislativas.
Pois bem, é cumprindo esse mesmo modo antidemocrático de se fazer leis e aprovar medidas contrárias aos interesses da população que a MP 557 foi enviada pelo governo Dillma ao Congresso no apagar das luzes de 2011.
Mas ao contrário de outras MPs que tratavam de temas diversos, mesmo que um não tivesse absolutamente nada a ver com o outro para facilitar a aprovação em bloco do ataque (a que privatizou os Correios era conhecida como a MP do pré-sal, por exemplo), esta tem um objetivo claro e direto: criar um “Sistema Nacional de Cadastro”, para “Vigilância e Acompanhamento da Gestante”.
Em um único projeto, a presidenta Dilma conseguiu contemplar diversas propostas da tropa de choque que há anos tenta aprovar, sem sucesso, uma única lei para ampliar as restrições e punições sobre o direito ao aborto (ver quadro nesta página).
Do que trata a MP 557?
Na propaganda oficial, o Ministério da Saúde apresenta a proposta como um passo fundamental e demonstra a decisão do governo em avançar no combate à mortalidade materna no Brasil.
Como fez questão de destacar Maria José Rosado, das Católicas pelo Direito de Decidir, na prática, a realidade é outra. “No final de 2011, enquanto no Uruguai, seguindo o que aconteceu no México e na Colômbia, o Senado aprova a descriminalização do aborto, no Brasil vivemos o retrocesso.
“Nesses países, como também na Argentina, amplas discussões na sociedade apontam na direção de mudanças legais que efetivem o respeito aos direitos humanos das mulheres. Em nosso país, uma Medida Provisória – instrumento herdado do autoritarismo da ditadura militar – decretada em momento oportuno para evitar o debate e a crítica, quer tornar compulsória a maternidade para as mulheres brasileiras”. Não se trata de outra coisa.
Deixando de lado o fato sinistro de criar o Cadastro através de MP, o caráter em si da proposta é uma ameaça aos princípios básicos da democracia e um ataque aos direitos das mulheres.
Primeiro porque é compulsório e universal. Ou seja, não dá o direito de escolher entre fazer parte ou não do sistema de monitoramento. Segundo a proposta, toda mulher que realizar pré-natal, no Sistema Único de Saúde ou na rede privada, será cadastrada.
A situação é ainda pior para as mais pobres que aceitarem o “benefício financeiro no valor de até R$ 50,00 (cinquenta reais)” (Art. 10). A esmola, ou chantagem financeira para, supostamente, “auxiliar o seu deslocamento e seu acesso às ações e aos serviços de saúde relativos ao acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo SUS, nos termos de regulamento”, automaticamente divulga a situação da mulher grávida, porque o cadastro “será de acesso público”. Além da discriminação evidente em tal proposta que cria duas categorias de mulheres, ela viola diretamente o direito a privacidade.
O acesso e vigilância sobre a vida e corpos das mulheres é o desejo incontido da hierarquia da Igreja católica e da extrema-direita, para monitorar a vida sexual e reprodutiva das mulheres. E a MP vai longe nesse quesito. Nem mesmo depois de mortas as mulheres estarão livres da vigilância, porque propõe ainda um monitoramento no registro do óbito, com direito a investigação da causa da morte.
Em um país onde quase 10.000 mulheres foram apresentadas e expostas publicamente como criminosas, por terem sido atendidas numa Clínica de Planejamento Familiar suspeita de fazer aborto clandestino no Mato Grosso do sul, e mais de mil indiciadas criminalmente, mesmo sem provas e pelo simples fato de terem seu nome na relação de pacientes, pode-se imaginar os riscos que correm as mulheres cadastraras, e o que pode acontecer se tal medida for colocada em prática.
Mas não para por aí. Uma das partes mais grosseiras, que fazem crer que a MP foi elaborada numa reunião da Opus Dei ou veio diretamente do Tea Party, é a alteração que ela propõe na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
O Artigo 16 da Medida dá nova redação à Lei, incluindo nela o conceito do nascituro. Um termo cunhado pela Igreja Católica em sua campanha de perseguição às mulheres, contra o aborto. Aqui o governo Dilma decidiu inovar no arcabouço jurídico brasileiro, colocando em pé de igualdade estatuto jurídico do feto e da mulher (veja imagem).
O silêncio da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Além do espanto geral diante da Medida. Mais espantosa foi a reação da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Depois de uma Conferência onde a presidenta e a sua ministra, Iriny Lopes, rasgaram elogios ao movimento organizado, prometeram que a Secretaria não será extinta e que políticas públicas em defesa das mulheres e seus direitos básicos são prioridades do governo, nenhuma palavra foi pronunciada diante da MP 557.
A presidenta, o que poderia falar? Afinal veio da Casa Civil, o despacho para o Cadastro. Mas a ministra.... restou ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha tentar responder a todos os questionamentos e tentar conter a revolta que a MP provocou nas redes sociais, blogs e no movimento de mulheres.
O questionamento foi geral. Não apenas para tentar esclarecer as lacunas deixadas pela proposta, como a própria decisão política de criar um Cadastro Nacional, se já existem sistemas que cumprem o papel de acompanhar as gestantes e, principalmente, porque esta não é a melhor maneira de combater os problemas que mantém as taxas de mortalidade materna.
Mesmo porque, não pode ser considerada séria nenhuma política de saúde pública que se destine a prevenção de mortes de mulheres na gestação ou pós-parto que não leve em consideração o aborto, quarta principal causa de mortes maternas no País.
Todo esse questionamento fez com que o Ministério da Saúde editasse a Portaria nº 68, publicada no último dia 11 de janeiro.
A portaria tenta resolver os principais problemas levantados, como a questão da privacidade e o fato de o cadastro ser compulsório.
Só depois dessa Portaria que a ministra Iriny Lopes se dignou a pronunciar-se sobre o assunto. E apenas para se eximir de qualquer responsabilidade. Dizer que não foi consultada ou participou de decisões a cerca do problema. Afinal, ela está deixando a SPM, para concorrer à prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, pelo PT. O que vem por aí em torno da MP, portanto, será problema da próxima ministra das Mulheres.
Lutar contra a MP, boicotar o cadastro
Um dos principais problemas da decisão de Dilma de criar um cadastro via Medida Provisória é que esta tem poder de Lei e entra em vigor no momento em que foi publicada. Por isso também soa como mera aparência de “boa vontade” a Portaria editada pelo Ministério da Saúde. Apenas para mudar a aparência da coisa.
Medida Provisória só pode ser revogada por decisão direta do governo ou se for rejeitada pelo Congresso. O que não deve acontecer. Por isso mesmo o MS publicou a Portaria. Mas os problemas da MP ainda existem e só serão sanados com a sua extinção.
Por outro lado, a única maneira de derrubar a MP é lutar diretamente contra o Cadastro. É por isso que o coletivo de mulheres Rosa Luxemburgo faz um chamado ao boicote do sistema de vigilância que a Opus Dei através do governo Dilma quer impor sobre as mulheres.
A experiência do último período comprovou que contra as medidas autoritárias do governo e seus ataques aos direitos da população, não adianta fazer lobby, tentar criar emendas, ajustar as arestas etc. A aprovação do Novo Código Florestal, da MP 532 que privatizou os Correios, a construção da Usina de Belo Monte e tantos outros exemplos demonstraram isso.
É preciso agir diretamente contra a Medida autoritária, nesse caso o próprio Cadastro. Demonstrando que as mulheres não aceitam que o governo do PT privatize sua vida particular. E que não submeterão sua liberdade, autonomia, privacidade, e dignidade à chantagem econômica, e muito menos aos auspícios da Santa Sé e do obscurantismo secular.
A maternidade é uma escolha, o aborto um direito. Saúde é obrigação do Estado e não pode estar condicionada a nenhuma tipo de critério. Não à vigilância e monitoramente dos nossos corpos! Boicotar o cadastro de gestantes!
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