Legalização do aborto

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011


Segundo a ministra da Secretária de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o governo irá respeitar a legislação atual, que considera o aborto crime e o autoriza somente quando há risco de morte para a gestante ou a gravidez ocorreu em decorrência de estupro.
Legalização do aborto agita debate no último dia da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres
15/12/2011 - 21h32
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A legalização do aborto esquentou os ânimos no último dia da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. Depois de muito protesto e barulho, a maioria das representantes dos movimentos feministas decidiu incluir o tema no documento final do encontro.
Em uma primeira votação, as participantes aprovaram proposta que pedia a “descriminalização do aborto e o atendimento humanizado na Rede de Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (SUS), para que seja garantida a autonomia da mulher e que nenhuma mulher seja punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto e não corra risco de morte”.
Houve insatisfação com o teor do documento por parte de um grupo que passou a cobrar a inclusão da legalização do aborto na proposta. “Legaliza. É meu direito de escolha”, diziam as defensoras da legalização. “A legalização não vai ajudar no debate no Congresso”, contestavam as contrárias.
A coordenadora da mesa, Rosana Ramos, teve de convocar a votação da proposta por duas vezes por causa da discussão em torno do tema. Na segunda votação, a maioria aprovou a proposta com o item sobre a legalização do aborto.
A ministra da Secretária de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, alertou que o debate para mudança na lei brasileira para incluir a legalização do aborto deve ser articulado com o Congresso Nacional, e não com o governo federal. Segundo ela, o governo irá respeitar a legislação atual, que considera o aborto crime e o autoriza somente quando há risco de morte para a gestante ou a gravidez ocorreu em decorrência de estupro.
As conferencistas aprovaram também a ampliação da licença maternidade de quatro meses para seis meses e medidas que garantam a autonomia financeira das mulheres, como capacitação e inclusão delas em atividades econômicas dominadas pelos homens.
A conferência reuniu cerca de 2,5 mil representantes de mulheres de todos os estados do país durante quatro dias de debates. O documento final será compilado e encaminhado a órgãos federais, estaduais e municipais.
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